Can I read Diário Oficial de Xique-Xique - 31/10/2023 on EtoBox?

Diário Oficial de Xique-Xique - 31/10/2023 by jardielcosta76 is a document available to read on EtoBox.

What is Diário Oficial de Xique-Xique - 31/10/2023 about?

1) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente aprovou o Plano Decenal Municipal para Infância e Adolescência e o projeto que torna este plano em lei municipal. 2) A resolução considera o Estatuto da Criança e Adolescente que assegura os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. 3) O plano tem como objetivo garantir prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes como saúde, educação e lazer.

Author

jardielcosta76

Language

PT