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What is Beneficiários Inadimplentes Lei Aldir Blanc about?

A Secretaria de Cultura de Alfenas notifica a inadimplência de beneficiários que não apresentaram a prestação de contas até 07/11/2022, conforme a Lei Aldir Blanc. Os beneficiários inadimplentes estão sujeitos a sanções legais por não cumprimento das obrigações estabelecidas no edital e no Termo de Compromisso de Emergência. A lista dos beneficiários inadimplentes é divulgada publicamente após tentativas de contato sem sucesso.

Author

Fernando Vieira

Language

PT