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Crimes Contra a Paz e Fé Pública by luismarcellosilva.oficial is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda crimes em espécie, focando em crimes contra a paz pública, como associação criminosa e organização criminosa, detalhando suas definições legais, penas e características. Também discute a falsificação de moeda e documentos, incluindo as respectivas penas e considerações sobre a natureza dos crimes. O planejamento do semestre inclui estudos sobre a legislação especial relacionada a esses crimes.
- Author
- luismarcellosilva.oficial
- Language
- PT