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Análise da ADPF 54 e Direitos Reprodutivos by equipemescuta is a document available to read on EtoBox.

O documento analisa a decisão da ADPF 54 do STF que descriminalizou o aborto nos três primeiros meses de gestação. A fundamentação jurídica se baseou nos direitos à vida, saúde, igualdade e dignidade. A decisão foi um marco para os direitos reprodutivos das mulheres ao proteger sua saúde e autonomia.

Author

equipemescuta

Language

PT