Can I read Parecer Jurídico sobre Contratação de Palestrante on EtoBox?
Parecer Jurídico sobre Contratação de Palestrante by carina marques is a document available to read on EtoBox.
What is Parecer Jurídico sobre Contratação de Palestrante about?
O documento trata de um parecer jurídico sobre a contratação direta de um palestrante para um evento sobre captação de acadêmicos. O parecer conclui que a contratação se enquadra na hipótese legal de dispensa de licitação para treinamentos e que todos os requisitos legais foram atendidos, como justificativa, estimativa de preço, disponibilidade orçamentária e documentação de habilitação.
- Author
- carina marques
- Language
- PT