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Declaração de Residência e Penalidades by Coelho Neto is a document available to read on EtoBox.

What is Declaração de Residência e Penalidades about?

Este documento é uma declaração de residência que exige a identificação do declarante e o endereço de residência. O declarante reconhece as penalidades legais em caso de falsidade na declaração, conforme a Lei Federal nº 7.115 e o Código Penal. A declaração deve ser assinada e datada pelo declarante.

Author

Coelho Neto

Language

PT