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Série Concursos Públicos - Direito Previdenciário by BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara is a book available to read on EtoBox.

What is Série Concursos Públicos - Direito Previdenciário about?

Frontispício 2 GEN 3 Página de rosto 4 Créditos 5 Apresentação 7 Abreviaturas 9 Sumário 13 Introdução 21 1. Seguridade Social 23 1.1 Noção geral 23 1.1.1 Saúde 23 1.1.2 Assistência social 24 1.1.3 Previdência Social 27 1.2 Breve histórico 28 1.2.1 Evolução legislativa no Brasil 29 1.3 Conceituação 34 1.4 Objetivo, organização e princípios constitucionais 34 1.4.1 Objetivo 34 1.4.1.1 Princípios da ordem social 35 1.4.2 Organização 36 1.4.2.1 Previdência Social 36 1.4.2.2 Saúde 37 1.4.2.3 Assistência social 37 1.4.3 Gestão dos recursos e plano unificado de ação 37 1.4.4 Princípios 38 1.4.4.1 Princípios constitucionais gerais 39 1.4.4.2 Princípios constitucionais próprios 39 1.4.4.3 Princípios constitucionais específicos 41 2. Legislação Previdenciária 46 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia 46 2.1.1 Conteúdo 46 2.1.2 Fontes 46 2.1.2.1 Constituição 47 2.1.2.2 Emendas Constitucionais 49 2.1.2.3 Leis Complementares 49 2.1.2.4 Legislação ordinária 51 2.1.2.5 Legislação subsidiária 53 2.1.2.6 Jurisprudência 54 2.1.3 Autonomia 54 2.2 Aplicação das normas previdenciárias 55 2.2.1 Vigência e interpretação 55 2.2.1.1 Vigência 55 2.2.1.2 Interpretação 55 3. Regime Geral da Previdência Social 58 3.1

Author

BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara

Language

PT