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FGTS: Lei 8.036/1990 e Questões TRT by lazarosouzasantana is a document available to read on EtoBox.

What is FGTS: Lei 8.036/1990 e Questões TRT about?

A aula aborda o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conforme a Lei 8.036/1990, discutindo sua história, estrutura e gestão. O FGTS é gerido por um Conselho Curador composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo, e é destinado a garantir a proteção dos empregados demitidos sem justa causa. A aula também detalha a aplicação dos recursos do FGTS e o papel da Caixa Econômica Federal como agente operador.

Author
lazarosouzasantana
Language
PT