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Direitos Autorais e TICs em Moçambique by rnhamitambo is a document available to read on EtoBox.

What is Direitos Autorais e TICs em Moçambique about?

Este artigo aborda os direitos autorais no contexto das tecnologias de informação e comunicação em Moçambique, destacando os desafios e oportunidades que surgem com a ascensão das TICs. A pesquisa discute a violação dos direitos autorais e a necessidade de equilibrar a liberdade de informação com a proteção dos criadores. A legislação moçambicana sobre direitos autorais é regulada pela Lei n.º 9/2022, que estabelece normas para a proteção desses direitos.

Author

rnhamitambo

Language

PT