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Atribuições de Servidores em Licenciamento Ambiental by Allef Benvenutti is a document available to read on EtoBox.

What is Atribuições de Servidores em Licenciamento Ambiental about?

O documento confirma as atividades de servidores responsáveis pela construção, reforma e licenciamento ambiental de obras no município, conforme a legislação municipal. Os técnicos e fiscais mencionados desempenham funções essenciais na análise, fiscalização e aprovação de projetos, garantindo a conformidade com as diretrizes ambientais. A manifestação reafirma a importância desses profissionais no processo de aprovação de empreendimentos e obras.

Author

Allef Benvenutti

Language

PT