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What is Apelação de Júlio César contra Banco do Brasil about?

Júlio César Queiroz Silva interpôs apelação contra a sentença que indeferiu seus embargos de terceiro e pedido de tutela provisória de urgência em face do Banco do Brasil, alegando que adquiriu um imóvel de forma legítima. O juiz de primeira instância considerou a dação em pagamento como fraude contra credores, levando à improcedência do pedido. O apelante argumenta que houve cerceamento de defesa e prejulgamento por parte do juiz, requerendo a anulação da sentença.

Author

jol

Language

PT