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Nova Lei de Licitações: Modalidades e Regras by barrosdesousa6x1 is a document available to read on EtoBox.

What is Nova Lei de Licitações: Modalidades e Regras about?

A nova Lei de Licitações estabelece normas para a contratação de bens, serviços e obras pelo Poder Público, introduzindo modalidades como concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A lei busca simplificar processos, aumentar a transparência e fortalecer a contratação pública, além de definir penalidades e recursos administrativos para infrações. As empresas devem estar atentas aos critérios de elegibilidade, documentação e prazos para participar efetivamente das licitações.

Author

barrosdesousa6x1

Language

PT