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Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jurídico-feminista by Carmen Hein de Campos, organizadora is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jurídico-feminista about?

Dividido em duas partes, este livro resgata o processo que culminou na promulgação da Lei 11.340/2006 e auxilia na interpretação de seus artigos.A primeira parte traz informações sobre a história da luta feminista contra a violência, a criação da Lei Maria da Penha, e seu processo legislativo. Analisa ainda a disputa jurídica em torno da concepção da lei e a responsabilidade internacional do Brasil na edição da legislação específica. Por fim, aponta os principais desafios que essa legislação enfrenta tanto na interpretação jurídica quanto em sua aplicação prática.Já a segunda parte analisa juridicamente cada dispositivo da Lei, além de pontuar as razões sociojurídicas pelas quais determinados dispositivos estão estabelecidos. Com isso, busca demonstrar que a Lei, para além da sua dimensão técnico-jurídica, importante sem dúvida, busca trazer respostas para a vida concreta das mulheres. Por outro lado, traz a importante reflexão sobre a influência de uma percepção política e ideológica sobre a violência contra as mulheres na opção por uma ou outra tese.No sentido de trazer para os Operadores do Direito a perspectiva de gênero que a própria Lei demanda, o livro cumpre um papel import

Who reads Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jurídico-feminista?

Author

Carmen Hein de Campos, organizadora

Publisher

Editora Lumen Juris

Published

2011

Language

PT

ISBN

9788537511169

Category

nonfiction

Subjects

Law