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Adequação Tributária do Brasil às Diretrizes da OCDE by Guilherme Navarro is a book available to read on EtoBox.

What is Adequação Tributária do Brasil às Diretrizes da OCDE about?

O Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sua sessão de 25 de janeiro de 2022, abriu as discussões sobre a entrada do Brasil naquela Organização, sublinhando aguardar que o país aproveite o processo de adesão para adotar as alterações legislativas necessárias a esse intuito. Em paralelo, sabe-se que um dos principais projetos legislativos em andamento no Brasil é o da Reforma Tributária, em especial no campo da tributação indireta, visando a eliminação da complexidade jurídica e das ineficiências econômicas. Mostrando-se oportuna uma reforma que busque o alinhamento do Brasil aos standards da OCDE, e visando contribuir com esse objetivo, a presente obra formula uma metodologia pela qual a legislação tributária brasileira e as propostas legislativas, em curso ou futuras, possam se submeter a uma clivagem de conteúdo à luz das diretrizes constantes nas Orientações Internacionais IVA/IBS da OCDE. A abordagem estuda as diretrizes em matéria de IVA e o atual modelo tributário brasileiro, apontando a presença de impostos “tipo IVA” no ordenamento jurídico pátrio; coteja os impostos “tipo IVA” do Brasil e as principais propostas de reforma tributár

Author

Guilherme Navarro

Language

PT