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Ativismo Judicial Do Supremo Tribunal Fe Env by lalissa rodrigues de carvalho is a document available to read on EtoBox.

What is Ativismo Judicial Do Supremo Tribunal Fe Env about?

O documento analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a pandemia da COVID-19, destacando seu papel na efetivação do direito à saúde e a legitimidade de suas decisões, especialmente em relação à ADI 6341. A pesquisa aborda o ativismo judicial e a separação de poderes, enfatizando a importância do STF em garantir direitos fundamentais frente a omissões do Executivo e Legislativo. O estudo conclui que a atuação do STF, embora controversa, é essencial para a proteção dos direitos da sociedade

Author

lalissa rodrigues de carvalho

Language

PT