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Direito Penal Constitucional: Garantismo Na Perspectiva Do 2015 Pragmatismo Jurídico-político by Dimitri Dimoulis is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Direito Penal Constitucional: Garantismo Na Perspectiva Do 2015 Pragmatismo Jurídico-político about?

O trabalho apresenta um panorama do direito penal constitucional combase na doutrina e jurisprudência de vários países. Indica suas origensna doutrina penalista dos anos 1970 e suas correntes atuais. Emparticular, discute os significados do garantismo penal. Rejeitando comoideológicas as correntes do garantismo forte e do eficientismorepressivo, opta-se pelo garantismo textualista que reflete a supremaciaconstitucional sem subjetivismos e valorações do intérprete. Centro deatenção é a realidade da justiça criminal no Brasil em confronto com osmandamentos da Constituição Federal. As numerosas normas constitucionaisem matéria penal são minuciosamente analisadas, mostrando a relevânciaprática do direito penal constitucional que permite fiscalizar ereconfigurar a política criminal (legislação e práticas judiciais).Destaca-se a importância do direito à segurança e o caráterexclusivamente preventivo da repressão penal, elaborando interpretaçõesdetalhadas e inovadoras dos mandamentos constitucionais em relação àcriminalização. Por fim, utilizando o critério da proporcionalidade comoinstrumento de garantia da Constituição analisam-se as formas defiscalização da constitucionalidade das norm

Who reads Direito Penal Constitucional: Garantismo Na Perspectiva Do 2015 Pragmatismo Jurídico-político?

Author

Dimitri Dimoulis

Publisher

Arraes Editores

Published

2015

Language

PT

ISBN

9788582382011

Category

nonfiction