About this document
Introdução ao Direito Penal e suas Fontes by Gabriel Monturil is a document available to read on EtoBox.
O documento discute o que é Direito Penal, suas principais características e importância. Resume que o Direito Penal regulamenta os atos considerados crimes e punições correspondentes, sendo um tema fundamental e cobrado em exames da OAB e concursos.
- Author
- Gabriel Monturil
- Language
- PT