About this document
Rescisão e Modalidades de Contrato de Trabalho by ScribdTranslations is a document available to read on EtoBox.
O documento descreve as diferentes modalidades e causas de rescisão de um contrato de trabalho segundo a Lei Orgânica do Trabalho, dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Venezuela. Um contrato pode ser por tempo indeterminado, determinado ou para uma obra determinada. Pode ser rescindido por demissão sem justa causa, renúncia do trabalhador, morte, aposentadoria ou término do prazo acordado. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a indenização e pagamento de aviso prévio e benefíci
- Author
- ScribdTranslations
- Language
- PT