Can I read In No 87 de 10 de Dezembro de 2004 on EtoBox?

In No 87 de 10 de Dezembro de 2004 by Catarina Leão is a document available to read on EtoBox.

What is In No 87 de 10 de Dezembro de 2004 about?

A Instrução Normativa Nº 87, de 10 de dezembro de 2004, aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, que regula a produção e comercialização desses animais no Brasil. Esta norma entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Instrução Normativa nº 53 de 12 de julho de 2004. O documento estabelece diretrizes para vigilância e defesa zoossanitária no território nacional.

Author

Catarina Leão

Language

PT