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Espelho Da Prova Sentenca Penal Atualiz by Natália Souza is a document available to read on EtoBox.

What is Espelho Da Prova Sentenca Penal Atualiz about?

O documento apresenta a análise de uma sentença penal no contexto de um concurso para a magistratura, abordando a competência do juízo e a caracterização dos crimes de furto e roubo. Destaca-se a importância da fundamentação na dosimetria das penas e a aplicação de circunstâncias atenuantes e agravantes. A decisão final inclui a manutenção da prisão de um réu e a substituição da pena de outro por sanções restritivas de direito.

Author

Natália Souza

Language

PT