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Ecli PT STJ 2022 99.21.6ptcbr.c1.a.s1.53 by Raquel Lopes is a document available to read on EtoBox.
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu deferir o pedido de escusa do juiz relator AA, que alegou suspeição devido ao fato de sua esposa, CC, atuar como Procuradora da República no mesmo processo. A decisão foi fundamentada na necessidade de garantir a imparcialidade e a confiança do público no sistema judicial, evitando a percepção de conflito de interesses. O pedido foi aceito por unanimidade, sem custas.
- Author
- Raquel Lopes
- Language
- PT