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Ação de Indenização por Danos Morais by Ronaldo Gomes is a document available to read on EtoBox.

What is Ação de Indenização por Danos Morais about?

O documento é uma petição inicial de uma ação de indenização por danos morais, onde o autor solicita a condenação do réu com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil. Os fatos que fundamentam a ação devem ser descritos pelo autor. A petição inclui informações sobre o advogado e a data do protocolo.

Author

Ronaldo Gomes

Language

PT