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Organização da Polícia Militar do RN by lucianoandrade.brajupm is a document available to read on EtoBox.

What is Organização da Polícia Militar do RN about?

A Lei Complementar nº 090 de 1991 organiza a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, definindo suas funções, estrutura e subordinação ao Governador. A Polícia Militar é responsável pela manutenção da ordem pública, policiamento ostensivo, defesa civil e atuação em situações de emergência, entre outras competências. A lei estabelece a hierarquia e os órgãos de direção, apoio e execução necessários para o funcionamento da corporação.

Author

lucianoandrade.brajupm

Language

PT