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Princípios e Regras na Constituição by marcelotheodoro is a document available to read on EtoBox.
O documento discute a Constituição como um sistema aberto de princípios e regras, analisando as posições de Ronald Dworkin e Robert Alexy sobre a teoria dos princípios constitucionais e como eles se contrapõem às visões de Virgílio Afonso da Silva e Humberto Ávila sobre o tema. O estudo ressalta a força normativa da Constituição e a importância da interpretação conforme a "vontade de Constituição".
- Author
- marcelotheodoro
- Language
- PT