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Constituição de 1988 e Arcabouço do SUS by Felipe Bruno Nogueira dos Santos is a document available to read on EtoBox.

What is Constituição de 1988 e Arcabouço do SUS about?

A Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, simboliza o fim do autoritarismo militar e estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e entes políticos no Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por leis e normas que promovem a saúde, a participação da comunidade e a descentralização da gestão. Os princípios do SUS incluem universalidade, integralidade e equidade, com diretrizes que enfatizam a regionalização e a participação cidadã.

Author

Felipe Bruno Nogueira dos Santos

Language

PT