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Direitos da Grávida em Caso de Demissão by Edson Almeida Flecha is a document available to read on EtoBox.

What is Direitos da Grávida em Caso de Demissão about?

Este documento discute os direitos das mulheres grávidas no ambiente de trabalho de acordo com a legislação brasileira. Ele explica que mulheres grávidas demitidas têm direito à reintegração e indenização salarial, enquanto mulheres que descobrem a gravidez durante o emprego atual devem comunicar o empregador para evitar demissões discriminatórias. Estagiárias grávidas, no entanto, não têm direito à estabilidade no emprego.

Author

Edson Almeida Flecha

Language

PT