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Online 4 by tfgatvxx is a document available to read on EtoBox.
A decisão interlocutória de mérito, datada de 04/03/2026, trata do processo de execução penal de Paulo Pereira Ricardo, que não foi localizado para intimação sobre descumprimentos de livramento condicional. A defesa solicitou a progressão do regime semiaberto para o aberto, mas a atualização do RVC do reeducando é necessária para avaliar o requisito subjetivo. A Defensoria Pública foi intimada a apresentar o RVC atualizado em 5 dias, sob pena de solicitação direta à unidade prisional.
- Author
- tfgatvxx
- Language
- PT