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Portaria #118, de 3 de Outubro de 2022 - Portaria #118, de 3 de Outubro de 2022 - Dou - Imprensa Nacional by anderson is a document available to read on EtoBox.
What is Portaria #118, de 3 de Outubro de 2022 - Portaria #118, de 3 de Outubro de 2022 - Dou - Imprensa Nacional about?
A Portaria nº 118, de 3 de outubro de 2022, institui um Procedimento Operacional Padrão (POP) para a estimativa dos custos de implantação e manutenção de projetos de recuperação ambiental nos biomas brasileiros, visando a reparação por danos à vegetação nativa. O documento detalha os objetivos, definições e metodologias para calcular os custos envolvidos na recuperação ambiental, considerando variáveis como custos de cercamento, implantação e manutenção. A portaria entra em vigor em 17 de outubro de 2022.
- Author
- anderson
- Language
- PT