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Decretos do Rio: Transporte e Cultura 2024 by Taz is a document available to read on EtoBox.

What is Decretos do Rio: Transporte e Cultura 2024 about?

O Decreto Rio nº 54829, de 17 de julho de 2024, altera o Decreto nº 41.925 de 2016, ajustando as condições do Serviço de Transporte de Passageiros Comunitários na Ilha do Governador. O Decreto também modifica itinerários e estabelece que futuras alterações poderão ser feitas por Resolução. Além disso, o Decreto Rio nº 54828 confere presunção de instituições de educação artística a associações culturais afro-brasileiras para fins de isenção fiscal.

Author

Taz

Language

PT