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Omissão do Poder Público no Arroio by Jorge Brasil is a document available to read on EtoBox.

What is Omissão do Poder Público no Arroio about?

O Dossiê Técnico-Jurídico da Associação AMARSAE denuncia a omissão do Poder Público na limpeza e manutenção do arroio __________, afetado por ocupações irregulares e falta de fiscalização. O documento apresenta evidências dos impactos ambientais, sociais e à saúde pública decorrentes dessa situação, além de fundamentação legal e pedidos de intervenção judicial. A associação busca reconhecimento da omissão do Poder Público e medidas urgentes para a regularização e preservação do arroio.

Author

Jorge Brasil

Language

PT