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Aborto e Infanticídio: Aspectos Legais e Periciais by bjm.lima.s is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda aspectos legais e médicos do aborto e infanticídio, destacando definições, tipos de aborto, legislações pertinentes e a perícia necessária para comprovar a ocorrência desses crimes. O aborto é classificado em várias categorias, incluindo terapêutico e sentimental, enquanto o infanticídio é definido como o ato de matar o próprio filho sob influência do estado puerperal. A perícia é crucial para determinar a vida extrauterina e as circunstâncias que envolvem esses casos.
- Author
- bjm.lima.s
- Language
- PT