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Justificativas Retirada Itens Projeto Lei by Dave Fernandes is a document available to read on EtoBox.

O ofício nº 138223/2024/MGI responde ao pedido de justificativas para a retirada de itens da Minuta do Projeto de Lei, abordando questões como capacitação, reposicionamento de aposentados, reconhecimento de saberes e competências, e cargo amplo de auxiliar em educação. Cada item retirado é justificado pela necessidade de regulamentação e discussão em Grupos de Trabalho. O documento é assinado eletronicamente pelo Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público.

Author

Dave Fernandes

Language

PT