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Tutela de Urgência na Partilha de Bens by Johny Wallace is a document available to read on EtoBox.

What is Tutela de Urgência na Partilha de Bens about?

O documento discute o uso de tutelas de urgência e da evidência na partilha de bens em processos de divórcio e dissolução de união estável. A tutela de urgência pode ser usada para evitar o esvaziamento fraudulento do patrimônio comum, enquanto a tutela da evidência visa distribuir o ônus do tempo do processo de forma igualitária entre as partes. A desconsideração da personalidade jurídica também é abordada como mecanismo para incluir bens ocultos em nome de empresas na partilha.

Author

Johny Wallace

Language

PT