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Habilitação Provisória de Benefícios Fiscais by linconsilveira is a document available to read on EtoBox.

What is Habilitação Provisória de Benefícios Fiscais about?

O documento contém várias portarias e resoluções relacionadas à concessão de benefícios fiscais e aprovações de projetos desportivos, incluindo a habilitação provisória da empresa Rotoplast para fruição de incentivos fiscais. Também menciona a autorização de captação de recursos para projetos esportivos e a nomeação de candidatos para cargos no Ministério do Planejamento. Além disso, destaca a aprovação de um projeto técnico-econômico na Zona Franca de Manaus e a necessidade de cumprimento das normas ambien

Author

linconsilveira

Language

PT