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Fundamentos e Princípios da CF/88 by keyte cunha is a document available to read on EtoBox.

What is Fundamentos e Princípios da CF/88 about?

O documento apresenta os fundamentos da República Federativa do Brasil, seus objetivos fundamentais, princípios das relações internacionais, condições de elegibilidade, perda de direitos políticos, competências legislativas da União e dos estados, cargos privativos de brasileiro nato, princípios da atividade econômica, sanções por improbidade administrativa, cláusulas pétreas, legitimados a propor ADI e ADC e composição dos tribunais, todos com seus respectivos mnemônicos para memorização.

Author

keyte cunha

Language

PT