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Participação de Menor Importância no Crime by Sd jurisadv - Sandra Dobjenski is a document available to read on EtoBox.

What is Participação de Menor Importância no Crime about?

O documento resume os principais pontos do direito penal sobre concurso de pessoas, incluindo: 1) a participação de menor importância pode levar à redução da pena; 2) não há coautoria de menor importância; 3) o agente responde pelo crime que pretendia cometer, mesmo que tenha ocorrido um resultado mais grave.

Author

Sd jurisadv - Sandra Dobjenski

Language

PT