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Directiva para Estudos de Impacto Ambiental by Brado Africano is a document available to read on EtoBox.

What is Directiva para Estudos de Impacto Ambiental about?

O documento apresenta dois decretos ministeriais aprovando directrizes gerais para estudos de impacto ambiental e participação pública no processo de avaliação de impacto ambiental em Moçambique. Também inclui duas rectificações a resoluções anteriores publicadas no boletim oficial. O resumo fornece as informações essenciais sobre novos requisitos e procedimentos para licenciamento ambiental de projetos no país.

Author

Brado Africano

Language

PT