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Constituição Federal Completa 2023 by Gustavo Garcia is a document available to read on EtoBox.

What is Constituição Federal Completa 2023 about?

A Constituição Federal do Brasil de 2023 estabelece os princípios fundamentais do Estado Democrático, incluindo a soberania, cidadania e dignidade humana. Ela garante direitos e garantias fundamentais a todos os cidadãos, promovendo igualdade, liberdade e segurança. O documento também delineia a organização do Estado, os poderes da União e as disposições sobre defesa nacional e ordem social.

Author

Gustavo Garcia

Language

PT