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Portaria Mte #2.021, de 3 de Dezembro de 2025 - Portaria Mte #2.021, de 3 de Dezembro de 2025 - Do by adna.tesolin is a document available to read on EtoBox.

What is Portaria Mte #2.021, de 3 de Dezembro de 2025 - Portaria Mte #2.021, de 3 de Dezembro de 2025 - Do about?

A Portaria MTE Nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, aprova o Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16, que estabelece critérios para caracterizar atividades perigosas em motocicletas. A norma inclui a obrigatoriedade de laudos técnicos sobre insalubridade e periculosidade disponíveis para trabalhadores e sindicatos. A portaria entra em vigor 120 dias após sua publicação.

Author

adna.tesolin

Language

PT