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História Do Direito Penal by Mylena Lisboa is a document available to read on EtoBox.
O documento apresenta uma síntese da história do direito penal, abordando suas origens no direito romano, germânico e canônico, até o direito penal comum e as reformas do século XVIII. Destaca a evolução das penas, a distinção entre crimes públicos e privados, e a influência do iluminismo na humanização do sistema punitivo. Também menciona a história do direito penal brasileiro desde o período colonial até a promulgação do Código Penal de 1940.
- Author
- Mylena Lisboa
- Language
- PT