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Princípios da Constituição de 1988 e Dignidade by kdtstvyrn8 is a document available to read on EtoBox.
What is Princípios da Constituição de 1988 e Dignidade about?
O trabalho analisa os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, com foco na dignidade da pessoa humana, especialmente em casos de habeas corpus. O caso em questão envolve uma idosa com grave patologia cardíaca que, devido à inadequação do tratamento no sistema penitenciário, teve seu pedido de prisão domiciliar concedido. A decisão ressalta a importância do respeito à integridade física e moral dos detentos, conforme previsto na Constituição.
- Author
- kdtstvyrn8
- Language
- PT