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Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro by Teresa Arruda Alvim Wambier, Bruno Dantas is a nonfiction available to read on EtoBox.
What is Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro about?
Uma análise comparativa dos sistemas de commom law e de civil law, comparados, o livro passa a se ocupar da análise, agora sob o ponto de vista dogmático, dos recursos especial, extraordinário (individuais e repetitivos) e dos embargos de divergência, como ferramentas do sistema brasileiro para concretizar as necessidades emergentes do novo papel dos Tribunais Superiores no Brasil. Também trata-se minuciosamente do IRDR, da Assunção de Competência, dos recursos repetitivos e da reclamação. Os autores, que participaram ativamente na elaboração do novo CPC, tendo integrado a Comissão de juristas, nomeada pelo Senado em 2009, mostram como são e como devem ser manejados esses instrumentos processuais e os por quês de eles existirem e de terem de ser manejados como descrito.**
Who reads Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro?
It is typically read by self-directed learners exploring a subject in depth.
Common subject areas: history, science, philosophy, social sciences.
- Author
- Teresa Arruda Alvim Wambier, Bruno Dantas
- Publisher
- Editora Revista dos Tribunais
- Published
- 2016
- Language
- PT
- ISBN
- 9788520367667
- Category
- nonfiction
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