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Análise Legal para Dupla Função by mingoelias is a document available to read on EtoBox.

What is Análise Legal para Dupla Função about?

Os documentos analisados estabelecem a responsabilidade da OSC pela contratação de pessoal e permitem a acumulação de funções, desde que respeitadas as diretrizes do plano de trabalho. Embora não haja vedação expressa para que uma mesma pessoa exerça funções de Coordenador Pedagógico e Professor, a acumulação deve ser compatível e justificada. Recomenda-se formalizar contratos que detalhem a acumulação de funções e a carga horária para garantir segurança jurídica.

Author

mingoelias

Language

PT