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Oposição à Pensão do INSS por Esposa by Nathalia Farias is a document available to read on EtoBox.

What is Oposição à Pensão do INSS por Esposa about?

Joana move ação contra o INSS requerendo o pagamento de pensões previdenciárias após a morte de Joaquim, alegando ser sua companheira. Maria, esposa de Joaquim, entra com oposição interventiva para defender seu direito às pensões, alegando ser a legítima cônjuge. O advogado de Maria pede a distribuição por dependência do processo e a procedência da oposição reconhecendo o direito de Maria às pensões em detrimento de Joana.

Author

Nathalia Farias

Language

PT