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What is Substituição de eAP por eSF no SUS about?

A Portaria GM/MS nº 5.697, de 7 de novembro de 2024, autoriza a substituição de equipes de Atenção Primária (eAP) por equipes de Saúde da Família (eSF) para a transferência de incentivos de custeio federal. O documento estabelece que as eSF implantadas em substituição às eAP serão homologadas automaticamente e detalha as condições para o repasse dos incentivos financeiros. O orçamento previsto para 2024 e 2025 totaliza R$ 814.500,00 e R$ 10.182.000,00, respectivamente.

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estagiariodapps

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PT