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Normas do Serviço Ativo da Marinha by Helber Soares is a document available to read on EtoBox.

What is Normas do Serviço Ativo da Marinha about?

A publicação DGPM-301 estabelece normas sobre ingresso, compromisso de tempo, permanência e exclusão do Serviço Ativo da Marinha, dividida em dezessete capítulos e nove anexos. A segunda revisão introduz novas seções e modifica procedimentos existentes, em resposta a alterações legislativas recentes. O documento substitui a primeira revisão de 2005 e é classificado como normativa e ostensiva.

Author

Helber Soares

Language

PT