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Efeitos de Contratos sobre Terceiros by iarlencostasantos065 is a document available to read on EtoBox.

What is Efeitos de Contratos sobre Terceiros about?

O documento explora a relatividade dos contratos e suas exceções, destacando a estipulação em favor de terceiros e os efeitos reflexos que impactam terceiros não beneficiários. Também aborda conceitos como fraude contra credores, vícios do produto no direito do consumidor e evicção, enfatizando a proteção dos direitos dos credores e consumidores. Por fim, discute as garantias do comprador e princípios contratuais que asseguram a justiça nas relações contratuais.

Author

iarlencostasantos065

Language

PT