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Decreto sobre Parcerias em Volta Redonda by rosana.coury is a document available to read on EtoBox.

What is Decreto sobre Parcerias em Volta Redonda about?

O Decreto nº 14.616 regulamenta a aplicação da Lei nº 13.019/2014 em Volta Redonda, estabelecendo diretrizes para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. O documento define os tipos de parcerias, os procedimentos para chamamento público e as condições para a celebração de termos de colaboração e fomento. Além disso, estabelece critérios de seleção e avaliação das propostas, visando garantir eficiência e transparência na gestão pública.

Author

rosana.coury

Language

PT