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What is Importância do Direito Probatório no CPC about?

O direito probatório regula a produção e valoração das provas no processo judicial, sendo essencial para garantir a verdade e a justiça. O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 estabelece que cabe às partes provar os fatos que alegam, e a prova é fundamental para a formação do convencimento do juiz. Além disso, a prova emprestada é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, desde que respeitados os direitos das partes e as normas do contraditório.

Author

jrochapimenta

Language

PT