Can I read Representação por Propaganda Irregular BA on EtoBox?

Representação por Propaganda Irregular BA by Caetano Neto is a document available to read on EtoBox.

What is Representação por Propaganda Irregular BA about?

A Coligação Unidos por Um Novo Tempo apresentou uma representação contra a candidata Eridan Martins de Araújo por propaganda eleitoral irregular, alegando a distribuição de camisetas padronizadas com mensagens subliminares que favorecem sua campanha. A ação busca a concessão de tutela de urgência para a remoção das publicações indevidas e a proibição de eventos que utilizem tais camisetas, em conformidade com a Lei das Eleições. A prática é considerada uma violação das normas eleitorais, que visam garantir

Author

Caetano Neto

Language

PT